É o processo de regularização do numeral do motor na Base de Dados do Detran.SP, decorrente da gravação ou da troca do motor, motivada por aquisição de bloco “virgem”, erro de gravação pelo fabricante, desgaste, dano, roubo ou furto, (se constatada, após a recuperação do veículo, a adulteração no número do motor).
Quais os pré-requisitos?
Não possuir débitos com a Secretaria da Fazenda, como os referentes a multas vencidas ou a vencer, DPVAT (seguro obrigatório) e IPVA atrasados. Para a realização desse serviço, todas as dívidas deverão ser quitadas.
Quais documentos devem ser apresentados?
Requerimento em duas vias, sendo a primeira via com firma reconhecida por autenticidade e a segunda via uma cópia comum, solicitando a regularização do número do motor, descrevendo o motivo (Anexo I);
Original da nota fiscal da aquisição do motor, especificando a potência, número de identificação e cilindrada, ou Declaração de Responsabilidade específica, com firma reconhecida por autenticidade, atendendo a Resolução 250/2007 e 282/2008 CONTRAN (Anexo II);
Original e cópia do RG e CPF. No lugar do RG, também são válidos documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); documentos de identificação funcional emitidos pelas Polícias Federais e Estaduais; documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe; e Passaporte.
Regularização do número do motor
Inicie o procedimento quando identificada a necessidade de regularização do número do motor, devido à sua substituição.
Esta necessidade é identificada geralmente quando da realização da vistoria de identificação veicular em Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) ou unidade de atendimento em casos específicos.
Em caso de alteração de potência/cilindrada e alteração de combustível, obtenha a Autorização prévia
Estando a documentação em ordem, será expedida a autorização prévia e encaminhada por e-mail ao cidadão, o qual poderá apresentar seu veículo em qualquer Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Sendo verificada a ausência de documentação ou documentação incorreta, o solicitante será informado para corrigir a pendência no prazo de 7 dias úteis. Em não sendo corrigida a pendência no prazo estabelecido, a solicitação será indeferida.
Documentos necessários para a autorização prévia
Faça a vistoria de identificação veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV)
Vá com seu veículo a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).
Encontre aqui a ECV mais próxima de você.Atenção!
Laudo emitido pela ECV tem validade estadual, portanto, a vistoria pode ser realizada em ECV de qualquer município do Estado de São Paulo.Validade do laudo de vistoria
Em caso de alteração de potência/cilindrada, alteração de combustível e/ou substituição do bloco, obtenha o Certificado de Segurança Veicular (CSV)
Vá com seu veículo a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Solicite a regularização do número do motor
Vá à unidade de atendimento de registro do veículo, ou à unidade em que o veículo será registrado, para solicitar a regularização do número do motor com todos os documentos solicitados.
O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento.
Na capital, nos Postos Poupatempo Alesp, Cidade Ademar, Itaquera, Lapa, Sé ou Santo Amaro;
Nas outras cidades do estado de São Paulo, nas Ciretrans ou Seções de Trânsito.
Veja no campo Documentos e formulários a lista de documentos necessários para a solicitação inicial do serviço.
Análise da documentação
A unidade realizará a análise da documentação, informando ao interessado quanto a aprovação ou não da documentação apresentada.
Documentação aprovada
No caso de aprovação, depois de regularizado o motor no sistema, o interessado será informado pela unidade de atendimento da necessidade de realização de revistoria do veículo em Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).
Após a obtenção de laudo de vistoria aprovado, retorne na unidade de atendimento
Retorne na unidade de atendimento com todos os documentos solicitados para dar continuidade a solicitação do serviço.
O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento.
Na capital, nos Postos Poupatempo Alesp, Cidade Ademar, Itaquera, Lapa, Sé ou Santo Amaro.
Veja no campo Documentos e formulários a lista de documentos necessários para dar continuidade a solicitação do serviço, após a obtenção de laudo de vistoria aprovado.
Documento do Veículo
Emissão digital do documento
Atendendo a determinação do Contran, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) passou a ser digital, não havendo mais a impressão do papel moeda (documento verde).
O documento agora reúne o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento de Veículo (CRLV) num único documento. Conheça aqui o CRLV-e.
Download ou impressão do documento do veículo
8 dias após cumprir todas as etapas do processo, o CRLV-e estará disponível para download e impressão.
Após, faça o download ou imprima o documento do veículo pelo portal do Detran.
SP, aplicativo “CDT - Carteira Digital de Trânsito” do governo federal (exclusivo para pessoa física), ou portal de serviços da Senatran.No caso de pessoa jurídica, não há acesso pelo aplicativo CDT. Deverá ser feita a impressão pelo portal de serviços da Senatran ou portal do Detran.SP.
Se preferir, uma cópia impressa do documento do veículo pode ser solicitada em uma unidade de atendimento, mediante apresentação de documento de identificação pessoal. Em caso de procurador, apresentar também procuração.
